ASCOM/9º BPM – 23/05/2019 – Cerca de 13 pessoas, incluindo empresários, gerentes de lojas e demais responsáveis
por veículos de publicidade e propaganda em Araguatins, estiveram reunido com o
comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM), tenente coronel Weslley
Dias Costa, juntamente com o comandante da 1ª Companhia Operacional do
Batalhão, capitão Rondinele Martins Feitoza, a fim de tratar sobre a questão de
som automotivo na cidade. O encontro ocorreu na tarde dessa quarta-feira, 22,
no gabinete do Comando do 9º Batalhão.
Uma
das razões que motivou o comandante da PM em Araguatins promover o encontro se
deu em virtude de registros de poluição sonora que vem acontecendo na cidade em
dias e horários fora do estabelecido legal. A reunião se deu também em
consonância com solicitação formulada pelo Ministério Público de Araguatins, na
pessoa do promotor de Justiça, Décio Gueirado Júnior.
Durante
a reunião tenente coronel Weslley destacou sobre a importância de fazer cumprir
o artigo 228, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em consonância com a
Resolução nº 624/2016, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), antes nº
204/06, bem como, o fiel cumprimento do Inquérito Civil nº 02/2014. As
exigências legais são relacionadas aos prestadores de serviço de propaganda
volante.
De
acordo com os registros na ata da reunião, ficou estabelecida a completa
vedação de propaganda aos domingos. Permitida somente aos sábados, no horário
das 09h às 14h, e em dias úteis das 08h às 18h.
Os responsáveis
pelos veículos de propaganda usarão uma identificação no automóvel, incluindo o
nome do proprietário e o número do alvará de funcionamento da prestação de
serviço, a fim de facilitar a identificação quanto a fiscalização feita pela PM
e demais órgãos. @9bpm_oficial - @pmto_oficial
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