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| Imagem: PMTO |
ASCOM/9º BPM – 03/06/2019
– A aula inaugural do curso de multiplicador em Termo Circunstanciado de
Ocorrência (TCO) ocorreu na manhã dessa segunda-feira, 03, no auditório do
Comando Geral da PM em Palmas.
O
curso está sendo ofertado pela PMTO em parceria com o Tribunal de Justiça e
Polícia Militar do Estado de Rondônia. Com a lavratura do TCO, os policiais
militares darão maior celeridade e eficiência no desenvolvimento de suas
competências administrativas.
O
TCO é um procedimento que registra o resumo da ocorrência de
infração penal de menor potencial ofensivo, objetivando reparar os danos
sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. Os TCO
lavrados por policiais militares serão encaminhados ao Juizado que providenciará
os exames periciais necessários.
Com
o provimento nº 009/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça e endossado por
decisão do Conselho Nacional de Justiça, a PMTO se antecipa em relação à
maioria das unidades federativas do Brasil na lavratura do TCO, conforme
previsto no artigo 69, da Lei do Juizado Especial nº 9.099/95.
Na
ocasião, a mesa de honra foi composta pelo comandante geral da PM, coronel
Jaizon Veras Barbosa, o chefe do Estado Maior, coronel Márcio Antônio Barbosa
de Mendonça, o subchefe do Estado Maior, coronel Jefferson Nunes de Alecrim, o
corregedor geral da corporação, coronel Marizon Mendes Marques, e o juiz de
Direito, Dr. Océlio Nobre.
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| Comandante Geral da PMTO - Coronel Jaizon Veras Barbosa |
O
programa de capacitação da corporação para lavratura do TCO conta com mais de
50 policiais militares de 15 unidades operacionais do Estado e mais duas
especializadas. O curso está sendo ministrado em parceria com oficiais da PM de
Rondônia e vem desenvolver habilidades, competências e atitudes necessárias ao
desempenho profissional do policial militar na lavratura do TCO, proporcionando
celeridade e eficiência.
Do
9º Batalhão da PM (9º BPM) em Araguatins, unidade pertencente ao Comando do
Policiamento do Interior (CPI), três policiais militares estão realizando o
curso: o subcomandante do Batalhão, major Sandro de Lima Silva, o chefe da seção
de Planejamento, capitão Dourivan Santos Pereira e o comandante do destacamento
da PM em São Bento, 1º sargento Samuel dos Santos Godinho.
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| Ao centro, coronel Humberto Costa Parrião (CPI) - Esquerda p/direita: Major Sandro, Sgt Godinho e Capitão Santos |
Durante
o evento, foi apresentado um vídeo sobre o Projeto da PMTO Mobile que será
responsável em agregar funcionalidades aos procedimentos da PM realizados
durante atendimentos de ocorrências, inclusive a lavratura do TCO.
Logo
após, o juiz de Direito do Estado, Océlio Nobre, os capitães da PM de Rondônia,
Marcelo Victor Duarte Corrêa e Douglas Marink de Miranda receberam certificados
de colaboradores beneméritos.
O
comandante geral da PM, coronel Jaizon, destacou que, “nossa corporação sai da
era do papel para ingressar na era tecnológica, com a implementação do PMTO
Mobile, sendo a 5ª entre as PMs do Brasil, colocando a PMTO à vanguarda na
utilização de tecnologias no serviço operacional. Quanto a lavratura do TCO, a
capacitação dos militares é uma fórmula de sucesso para utilização da
ferramenta que em muito contribuirá no serviço da PM”.
A
palestra magna foi realizada pelo juiz de Direito do Estado, Dr. Océlio Nobre,
que destacou que a normatização de TCO pela Polícia Militar é um marco, que se
trata de uma remodelação da instituição na busca de atender demandas sociais.
“A Administração Pública precisa se reinventar e reavaliar suas práticas
institucionais, que precisam mudar para se readequar as necessidades atuais e o
mesmo ocorre com o Poder Judiciário. As inovações institucionais legitimam a
melhora dos níveis de eficiência das ações”, afirmou. Como forma de
agradecimento, o juiz recebeu um certificado da corporação.
Após
a palestra, iniciaram as atividades do curso para os militares matriculados no
curso que possui carga horária de 60 horas/aula. (Ascom do 9º BPM/com informações da Ascom Geral PMTO) @9bpm_oficial - @pmto_oficial
 em Palmas. Três militares do 9º BPM estão matriculados){kind=link}
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