19/06/2019 –
Ascom/9º BPM
O comandante do 9° Batalhão da PM (9º BPM), tenente-coronel
Weslley Dias Costa, esteve reunido com a juíza de Direito da Comarca de Araguatins,
Nely Alves da Cruz, na tarde desta quarta-feira, 19, no auditório do Fórum. O
comandante se fez acompanhado do subcomandante, major Sandro de Lima Silva e do
chefe da seção de Ensino, Instrução e Pesquisa do 9º Batalhão, capitão Dourivan
Santos Pereira.
A reunião teve como objetivo tratar da implantação da confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) que
será feito de agora em diante pela Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO)
nos crimes de menor potencial ofensivo (crimes com pena máxima até 2
anos e crimes da Lei de Contravenção Penal).
Anteriormente as partes envolvidas nestes casos precisavam
deslocar até a delegacia mais próxima, que em alguns casos em finais de semana
ou feriados, estava a quase 150 km, obrigando a guarnição de Rádio Patrulha,
vítima, autor e testemunhas a deslocarem por longas distâncias com grande
desperdício de recursos público.
Com a implantação do TCO o próprio policial militar irá registrar
o termo e caso o autor se comprometa a comparecer em juízo, conforme preceitua o artigo 69, da Lei nº 9.099/95, que trata dos juizados especiais, as partes são liberadas no
próprio munícipio e comparecem em data e horário preestabelecido no Fórum. A partir
daí, o crime de menor potencial será julgado ou transformado em acordo com
penas alternativas para autor como pagamentos de valores pecuniários ou
prestação de serviço à comunidade.
A confecção do TCO pela PMTO evitará deslocamentos desnecessários,
melhor qualidade do serviço prestado ao cidadão, maior agilidade nos processos
judiciais aumentando a sensação de Justiça, maior permanência da viatura nos
municípios, menor tempo nos registros de ocorrências, e ainda, grande redução
de gastos desnecessário com deslocamentos de viaturas. @9bpm_oficial - @pmto_oficial
VÍDEO SOBRE O TCO (PMRO)
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